O Projeto de lei do senado nº 268/2002(PLC nº 7.703-C/2006), que institui o Ato Médico, já sofreu algumas mudanças ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, mas ainda condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área.
O conselho Federal de Medicina-CFM afirma que a medicina precisa regulamentar o exercício de suas práticas, utilizando o argumento histórico de que há dois mil anos não existia um rol de profissões ligadas á saúde, ficando todo o diagnóstico e prevenção sob controle dos médicos, num claro objetivo de retomar o controle do mercado.
Em campanha contra essa proposta e trabalhando com base no princípio da multidisciplinaridade na promoção da saúde, adotado pelo SUS- Sistema Único de Saúde, profissionais de diferentes categorias da área de saúde defendem que o CFM se volte para o campo democrático do debate e trate o assunto com uma visão menos corporativista, na tentativa de ampliar a discussão para melhorar o atendimento aos cidadãos. Os médicos podem e devem trabalhar a regulamentação de sua profissão, como forma de a sociedade reconhecer a competência específica desses profissionais, mas não em detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde.
O texto atual do PL propõe o retorno a um modelo falido de atenção a saúde, centrado no atendimento clínico, individual, medicamentoso e hospitalocêntrico, o qual não encontra respaldo nem nos organismos internacionais de saúde nem na legislação brasileira, que se valem de um conceito ampliado de saúde e de cuidados.
A discussão envolve todos os profissionais da saúde. A luta tem de ser a favor de ações de saúde que possam tornar o atendimento mais democrático, amplo e eficaz. Os conselhos permanecem em constante campanha contra o projeto do Ato Médico, demonstrando que conceito de saúde é muito mais amplo do que apenas o de ausência de doença.
O que meus amigos biólogos e outros profissionais da área da saúde pensam a respeito?
Goiânia-Go Virada da saúde
Data: 03 de Março de 2010
Horário: a partir das 9 horas às 18 horas
Local: Praça Universitária, no setor Universitário, serão realizadas oficinas gratuitas para a comunidade, com prestação de serviços pelos profissionais envolvidos e encerramento com show da dupla Renato e Rezende, às 18 horas.
Informações : (62) 3253-1785